Política de Privacidade

Última atualização: 29 de julho de 2026

O Advogado Heitor Bovis respeita a privacidade dos visitantes deste site e está comprometido com a proteção dos dados pessoais, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas durante a navegação, como elas podem ser utilizadas e quais são os direitos dos titulares de dados pessoais.

1. Responsável pelo site

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados a este site é:

Advogado Heitor Bovis
Atuação em Direito Trabalhista e Direito da Família

Endereço: Rua Bacabal, 140, Sala 71 – Delta Center – Parque Industrial
São José dos Campos – SP
CEP: 12235-680

Telefone e WhatsApp: +55 12 98136-3251

2. Dados coletados pelo site

Este site não possui formulários de contato, cadastro de usuários, área de login ou envio direto de documentos.

Durante a navegação, poderão ser coletadas automaticamente algumas informações técnicas por meio do Google Analytics, tais como:

• endereço IP ou informações aproximadas de localização;

• tipo de dispositivo utilizado;

• sistema operacional;

• navegador de internet;

• páginas acessadas;

• data e horário dos acessos;

• tempo de permanência no site;

• origem do acesso;

• interações realizadas nas páginas;

• informações gerais sobre a navegação.

Esses dados são utilizados de forma estatística para compreender como os visitantes utilizam o site e para melhorar seu funcionamento, conteúdo e experiência de navegação.

3. Atendimento pelo WhatsApp

O site disponibiliza um botão que direciona o visitante para atendimento pelo WhatsApp.

Ao clicar nesse botão, o usuário será redirecionado para uma plataforma administrada pela WhatsApp LLC e pelas empresas do grupo Meta.

O site não coleta automaticamente, por meio desse botão, o conteúdo das mensagens ou os dados do usuário. O compartilhamento de informações acontece somente quando o próprio usuário inicia uma conversa pelo WhatsApp.

Durante o atendimento, o usuário poderá fornecer voluntariamente informações como:

• nome;

• telefone;

• informações relacionadas à sua necessidade jurídica;

• mensagens, arquivos ou documentos;

• informações necessárias para agendamento ou análise inicial do caso.

As informações enviadas pelo WhatsApp poderão ser utilizadas para:

• responder dúvidas;

• realizar atendimento jurídico inicial;

• compreender a natureza da demanda;

• agendar consultas;

• avaliar a possibilidade de atuação profissional;

• elaborar propostas de prestação de serviços;

• manter o histórico do atendimento;

• cumprir obrigações legais e profissionais;

• exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

O envio de mensagens pelo WhatsApp não representa, por si só, a contratação dos serviços advocatícios. A contratação somente será formalizada mediante acordo entre as partes e, quando aplicável, assinatura de contrato.

4. Informações jurídicas e sigilo profissional

Durante uma conversa pelo WhatsApp, o usuário poderá compartilhar informações relacionadas a questões trabalhistas, familiares, patrimoniais ou processuais.

Essas informações serão tratadas de forma confidencial, observando-se a legislação aplicável, as normas profissionais da advocacia e o dever de sigilo profissional.

Recomenda-se que o usuário evite enviar documentos ou informações excessivamente sensíveis antes de confirmar que está utilizando o canal oficial de atendimento.

5. Google Analytics

Este site utiliza o Google Analytics, serviço de análise de tráfego fornecido pelo Google.

O Google Analytics utiliza cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre a navegação dos visitantes. Esses dados ajudam a identificar, por exemplo:

• quantidade de acessos;

• páginas mais visitadas;

• tempo médio de permanência;

• dispositivos utilizados;

• localização aproximada dos visitantes;

• origem dos acessos;

• desempenho geral do site.

As informações obtidas são utilizadas para fins estatísticos e para aprimorar o conteúdo, a segurança, o desempenho e a experiência de navegação.

O tratamento realizado pelo Google também está sujeito aos termos e às políticas de privacidade da própria empresa.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

Este site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e cookies relacionados ao Google Analytics.

Cookies necessários

São utilizados para garantir o funcionamento correto, a estabilidade e a segurança do site.

Cookies de análise

São utilizados pelo Google Analytics para gerar estatísticas sobre o acesso e a utilização das páginas.

O usuário pode bloquear, limitar ou excluir cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades ou a medição estatística do site.

Quando exigido pela legislação, cookies de análise somente serão utilizados após a autorização do visitante no aviso de cookies.

7. Finalidades do tratamento

Os dados coletados durante a navegação ou fornecidos voluntariamente pelo WhatsApp poderão ser utilizados para:

• medir o número de acessos ao site;

• analisar o desempenho das páginas;

• compreender o comportamento geral dos visitantes;

• melhorar os conteúdos e serviços apresentados;

• corrigir falhas técnicas;

• aumentar a segurança do site;

• responder solicitações enviadas pelo WhatsApp;

• realizar atendimento jurídico;

• agendar consultas;

• elaborar propostas de serviços;

• cumprir obrigações legais e profissionais;

• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas descritas nesta Política, salvo quando houver autorização legal.

8. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas hipóteses previstas pela LGPD, especialmente:

• consentimento do titular, quando necessário;

• realização de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação;

• execução de contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular.

Quando houver o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados a uma demanda jurídica, serão observadas as bases legais específicas previstas na LGPD.

9. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados.

Quando necessário, informações poderão ser compartilhadas com:

• Google, em razão da utilização do Google Analytics;

• WhatsApp e empresas do grupo Meta, quando o usuário utilizar o botão de atendimento;

• prestadores responsáveis pela hospedagem, manutenção e segurança do site;

• profissionais envolvidos no atendimento jurídico;

• advogados correspondentes, peritos, contadores ou outros profissionais necessários à condução do caso;

• tribunais, órgãos públicos e autoridades competentes;

• terceiros autorizados pelo titular;

• autoridades, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade.

10. Transferência internacional de dados

O Google Analytics e o WhatsApp são fornecidos por empresas que podem armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as medidas de proteção e as regras previstas na LGPD.

11. Armazenamento dos dados

Os dados de navegação poderão ser armazenados pelo período definido nas configurações do Google Analytics.

As informações enviadas voluntariamente pelo WhatsApp poderão ser mantidas pelo tempo necessário para:

• realizar o atendimento;

• acompanhar a solicitação;

• manter registros profissionais;

• cumprir obrigações legais;

• exercer direitos;

• prevenir fraudes;

• proteger os interesses do escritório e do titular.

Após o encerramento dessas finalidades, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos nos casos autorizados pela legislação.

12. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;

• perda;

• destruição;

• alteração;

• vazamento;

• divulgação indevida;

• utilização incompatível com as finalidades informadas.

Nenhum sistema digital é completamente livre de riscos. Por esse motivo, o usuário também deve adotar cuidados ao utilizar dispositivos compartilhados, redes públicas ou aplicativos de terceiros.

13. Links e plataformas de terceiros

Este site poderá conter links para plataformas externas, especialmente o WhatsApp.

Ao acessar uma plataforma de terceiros, o usuário estará sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

O Advogado Heitor Bovis não controla as práticas de privacidade, segurança ou armazenamento adotadas por essas plataformas externas.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos seus dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma irregular;

• informação sobre o compartilhamento dos dados;

• revogação do consentimento;

• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;

• oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;

• portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis;

• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Alguns dados poderão ser mantidos quando necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção do sigilo profissional ou outras hipóteses permitidas pela LGPD.

15. Solicitações relacionadas à privacidade

Para solicitar informações, exercer direitos relacionados à proteção de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato pelo canal oficial:

WhatsApp e telefone: +55 12 98136-3251

Para segurança do próprio titular, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

16. Dados de terceiros

Caso o usuário envie pelo WhatsApp informações ou documentos que contenham dados pessoais de terceiros, deverá garantir que possui autorização ou justificativa legal para esse compartilhamento.

O usuário deve encaminhar somente as informações necessárias para a análise e o atendimento da demanda jurídica.

17. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Entretanto, demandas relacionadas ao Direito da Família podem envolver informações de menores de idade, especialmente em casos de guarda, convivência, adoção e pensão alimentícia.

Nessas situações, os dados serão tratados apenas quando necessários, observando-se a legislação aplicável e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

18. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações no site, nas ferramentas utilizadas, nos canais de atendimento ou na legislação.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da data da última alteração.

19. Contato

Para dúvidas relacionadas à privacidade ou ao tratamento de dados pessoais:

Advogado Heitor Bovis
Telefone e WhatsApp: +55 12 98136-3251

Endereço: Rua Bacabal, 140, Sala 71 – Delta Center – Parque Industrial
São José dos Campos – SP
CEP: 12235-680